A juíza federal Analisa Torres, do Distrito Sul de Nova York, autorizou a defesa de Nicolás Maduro a manter sob sigilo as versões integrais de três documentos usados no pedido de imunidade de chefe de Estado. Segundo a Veja, que também divulgou o caso no Instagram, o material inclui um memorando jurídico, uma declaração do advogado Barry Pollack e um anexo que o governo americano já tratava como reservado. O público tem acesso a versões com trechos ocultados.

Os advogados argumentam que o tribunal americano não pode julgar Maduro por atos que, na interpretação da defesa, faziam parte de suas funções presidenciais. A Promotoria sustenta que cabe ao governo dos Estados Unidos reconhecer chefes de Estado estrangeiros e lembra que Washington deixou de reconhecer Maduro como presidente em 2019. A decisão da juíza se limita ao acesso aos documentos. O pedido para encerrar o processo por imunidade segue em análise.

Maduro e a mulher, Cilia Flores, foram capturados em Caracas em janeiro e levados para Nova York, onde estão detidos. A acusação federal divulgada em outubro inclui conspiração para cometer tortura, narcoterrorismo, conspiração para importar cocaína e crimes relacionados a armas. Os dois negam as acusações. Segundo a Jovem Pan, a próxima audiência está prevista para 17 de dezembro. Foto de arquivo de Nicolás Maduro, via Gazeta do Povo.

Principais pontos:

  • A Justiça dos Estados Unidos autorizou o sigilo de três documentos da defesa de Nicolás Maduro.
  • A defesa pede o encerramento do processo com base em imunidade de chefe de Estado.
  • A Promotoria contesta o pedido e afirma que Washington deixou de reconhecer Maduro como presidente em 2019.
  • O pedido de imunidade segue em análise no tribunal federal de Nova York.