O juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal de Jales (SP), condenou um casal à prisão por um crime que não deveria existir: educação de excelência. As filhas, de 11 e 15 anos, leem 30 livros por ano — cinco vezes a média brasileira. Falam português, inglês, latim e espanhol. Estudam piano, canto coral, participam de aulas de artes sacras. A mãe se formou em Ciências Contábeis, depois em Matemática, depois em Pedagogia — tudo para ensinar melhor. Resultado? Condenação por abandono intelectual. Prisão. Semiaberto. Detenção suspensa por dois anos caso as filhas voltem à escola tradicional. É o Estado dizendo: "Suas filhas inteligentes me assustam."

A SENTENÇA QUE EXPÕE O ATIVISMO JUDICIAL

O crime de abandono intelectual (artigo 246 do Código Penal) existe para punir pais que deixam filhos sem nenhuma educação. Não é o caso aqui. O Ministério Público — máquina estatal que deveria defender o Estado — pediu absolvição do casal. Pediu mesmo. Documentos, laudos de psicopedagogas, avaliações comprovando sucesso acadêmico. MP: "Absolvam." Mas o juiz Miranda? Ignorou tudo. "Não importa o desempenho. Vocês violaram a Convenção sobre os Direitos da Criança porque as meninas não estão em escola regular," disse ele, essencialmente. Porque nenhum diploma, nenhuma prova de que as filhas são brilhantes, nenhum documento do MP pedindo absolvição foi capaz de frear a caneta do juiz. Porque não era sobre abandono intelectual. Era sobre controle.

O VERDADEIRO CRIME: FILHAS QUE NÃO GOSTAM DE FUNK

Aqui está o mais perverso: Miranda usou como evidência de "abandono intelectual" o fato de as meninas não apreciarem funk e sertanejo. Não gostam. Preferem artes sacras, música clássica, leitura. E o juiz condenou os pais por permitir que as filhas cultivassem gosto refinado. Porque não é sobre educação — é sobre gosto de música, sobre arte, sobre o que as crianças consomem. O juiz quis impor a própria agenda cultural. "Suas filhas têm que gostar de funk, senão vocês estão abandonando elas intelectualmente." É absurdo. É ditatorial. É a prova viva de que o judiciário não tolera filhos que pensam diferente, que leem muito, que não se deixam doutriniar pela "indústria de lixo cultural" que Claudio Dantas mencionou.

O JUIZ ATIVISTA NEGA PRÓPRIA SENTENÇA NAS REDES

Mas há mais. Após condenar o casal, Miranda saiu postando nas redes sociais. Ironizando. Justificando. Confessando sua própria parcialidade em mensagens privadas para a advogada da defesa: "Tá certo que há controvérsias, mas eu entendi que há crime." Tradução: "Votei com o coração, não com a lei." Negou à advogada que participasse de audiências de forma virtual porque estava grávida. Recusou. Depois mandou mensagem íntima: "Fico feliz com a repercussão porque vai fortalecer a jurisprudência contra homeschooling." Confessou. Miranda tinha objetivo pessoal. Não era justiça. Era engenharia social. A defesa entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça. Miranda apagou seu Instagram quando a história estourou. Tarde demais. O Brasil viu.

ONDE ESTÃO OS 35% DE PROFESSORES NÃO QUALIFICADOS?

Enquanto o juiz condena pais que se qualificam para ensinar melhor, o Brasil convive com realidade assustadora: 35% dos professores não têm nível mínimo para dar aulas. 35%. Mas não há condenação para isso. Não há sentença. Não há perseguição judicial. Porque o sistema não quer melhora. Quer controle. Quer filhos mediocres, dependentes de bolsa, incapazes de questionar. Um casal que investe em educação própria? Ameaça. Homeschooling? Crime. Filhas que leem 30 livros por ano? Abandono intelectual. O judiciário brasileiro não defende a educação — defende a submissão.

A CONSTITUIÇÃO DIZ DIREITO, O JUIZ DIZ CRIME

O Brasil ratificou tratado internacional que garante o direito das famílias de optarem por homeschooling. É direito constitucional. STF e STJ têm precedentes dizendo que não há crime de abandono intelectual quando a educação domiciliar é comprovada documentalmente. Miranda conhece essas decisões. Ignorou. Condenou mesmo assim. Porque isso não é lei. É vontade de um homem. Vontade que custa liberdade a uma família, futuro a duas meninas brilhantes, e autoridade a pais que estão certos.