O governo Lula publicou nesta terça-feira (27), dois dias após o segundo turno das eleições presidenciais, uma portaria que estabelece indenização mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff, além de reconhecer R$ 6.616.492,19 em valores retroativos por perseguição política durante a ditadura militar.

O ato do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania prevê o pagamento mensal em caráter permanente e continuado. Os valores retroativos são calculados a partir de 21 de outubro de 1997 e estão sujeitos ao desconto de quantias já recebidas por Dilma. A indenização decorre de decisão da 6ª Turma do TRF1, que reconheceu o direito à reparação econômica mensal e manteve indenização de R$ 400 mil por danos morais.

A reparação tem fundamento no artigo 8º do ADCT e na Lei nº 10.559/2002. Dilma preside atualmente o Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos Brics). A portaria foi assinada em 21 de outubro e publicada oficialmente em 27 de outubro. O post do Jornal O Bahia Post está incluído como fonte.