O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou contrariedade com a decisão dos Estados Unidos de impor sanções a dois cidadãos brasileiros e três empresas do país por supostos vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o combate ao crime organizado transnacional não pode servir de pretexto para medidas unilaterais que desconsiderem tratados e a cooperação jurídica internacional.

As sanções foram anunciadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro americano. Elas bloqueiam bens nos EUA e visam rede acusada de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico.

 POSIÇÃO OFICIAL DO GOVERNO BRASILEIRO

A pasta ressaltou que as medidas americanas produzem efeitos diretos sobre bens e transações sob jurisdição dos EUA, mas alertou para impactos indiretos relevantes sobre instituições financeiras brasileiras, inclusive risco de sanções secundárias. O texto enfatiza a necessidade de respeito à soberania e aos mecanismos bilaterais de cooperação.

A reação ocorre após os EUA reforçarem o combate ao PCC, classificado recentemente como organização terrorista estrangeira pela administração Trump.

 CONTEXTO DAS SANÇÕES

O OFAC identificou os alvos como parte de rede que operava lavagem de recursos do PCC nos Estados Unidos, utilizando empresas de fachada e criptomoedas. Um dos citados teria lavado milhões de dólares gerados em atividades ilícitas.

O governo Lula tem defendido que o combate às facções é responsabilidade soberana do Brasil, embora reconheça a necessidade de inteligência compartilhada com os EUA.