Governador de Mato Grosso envia projeto para declarar facções criminosas como organizações terroristas
Otaviano Pivetta propõe protocolos específicos para as forças de segurança e inclui inicialmente PCC e CV; projeto vai à Assembleia
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas que atuam em Mato Grosso como organizações terroristas. Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas (PCC e CV), mas também estabelece que outras podem ser incluídas. O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e reforça a necessidade de coordenação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados. O projeto passará por votação pelos deputados estaduais.
A iniciativa ocorre em meio às discussões sobre o endurecimento das políticas de segurança e o enquadramento de organizações criminosas como grupos terroristas, após os EUA classificarem PCC e CV nessa categoria.
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