GIRÃO DENUNCIA "BLINDAGEM" DO STF A LEILA PEREIRA NA CPMI DO INSS

Para o senador, a facilidade com que ministros do STF concedem liminares para ignorar comissões parlamentares de inquérito está "banalizando" o trabalho investigativo do Congresso. Conforme informações divulgadas por Girão em entrevista à Itatiaia, a CPMI possui um histórico fundamental para a descoberta de escândalos no Brasil, mas vem sendo esvaziada por decisões judiciais. "Ficam os senadores e deputados chupando o dedo com relação a essa investigação. Isso é um absurdo, é um desrespeito", desabafou o parlamentar cearense.

A "TRAVA DO MECANISMO" E A OMISSÃO DE DAVI ALCOLUMBRE

Eduardo Girão direcionou críticas severas à condução do Senado pelo senador Davi Alcolumbre. Segundo o parlamentar, a falta de altivez da presidência da Casa em pautar pedidos de impeachment de ministros do STF cria uma "trava da impunidade". Girão sustenta que existe uma proteção mútua entre cúpulas de poder que impede o funcionamento dos contrapesos democráticos. "Tudo isso está acontecendo porque o presidente Davi Alcolumbre não toma uma postura. Eles acham que podem tudo, os ministros do Supremo", afirmou.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA CONTRA O EX-SENADOR ROBERTO ROCHA

Outro ponto central da denúncia de Girão envolve o julgamento do ex-senador Roberto Rocha (MA), previsto para esta sexta-feira no STF. Rocha é alvo de um processo por opiniões proferidas na tribuna do Senado, o que violaria o Artigo 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade civil e penal de parlamentares por suas palavras. Girão classificou o caso como "perseguição política clássica", sugerindo que o objetivo é tornar Rocha inelegível por ele ser um crítico do sistema político maranhense e defensor do fim do foro privilegiado.

O FIM DO FORO PRIVILEGIADO E A PARALISIA NA CÂMARA

O senador relembrou que o Senado já aprovou o fim do foro privilegiado, projeto que contou com o voto favorável de Roberto Rocha, mas que a proposta está parada na Câmara dos Deputados há oito anos. Girão argumenta que, sem o foro, senadores e deputados seriam julgados na primeira instância como cidadãos comuns, quebrando o ciclo onde "um poder protege o outro". Ele defende que a Advocacia do Senado deveria atuar na defesa das prerrogativas de Rocha, para evitar que o direito de fala na tribuna seja definitivamente anulado.

A AUSÊNCIA DE COMISSÃO DE ÉTICA NO SENADO

Em coro com outras vozes da oposição, Eduardo Girão questionou por que o Senado continua sem uma Comissão de Ética instalada. Até o momento não há confirmação oficial de quando o colegiado será composto, o que, na visão do senador, contribui para a imagem de fraqueza da instituição frente ao STF. "O fraco é o Senado, o forte é o STF que manda", resumiu Girão, alertando que a democracia brasileira corre o risco de se tornar uma "faz de conta" onde o Judiciário acaba por escolher quem pode ou não ser eleito.

O QUE PODE ACONTECER A SEGUIR

O desfecho do julgamento de Roberto Rocha nesta sexta-feira será um divisor de águas para a imunidade parlamentar no Brasil. Caso o STF decida pela condenação por "crime de opinião" proferido em plenário, o precedente poderá silenciar críticos do governo e do Judiciário no Congresso. Paralelamente, a oposição articula novas estratégias para forçar a prorrogação da CPMI do INSS e a abertura da CPMI do Banco Master, apesar da resistência da cúpula do Senado liderada por Alcolumbre e Pacheco.