O avanço do controle estatal sobre o ambiente digital no Brasil ganhou um novo e preocupante capítulo que escancara a sintonia fina entre o Poder Judiciário e o Palácio do Planalto. Durante análise veiculada no programa WW, da CNN Brasil, o âncora William Waack apontou o direcionamento que o país toma na regulação de inteligência artificial e das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, declarou de forma explícita que o Brasil está avançando na direção certa. Esse posicionamento oficial ocorre logo após o STF fixar novos parâmetros jurídicos para punir e responsabilizar plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros, ao mesmo tempo em que o governo federal editou decretos que transferem para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados o poder de fiscalizar e combater o que a gestão classifica como crimes graves no ambiente digital.

O ALINHAMENTO COM DECRETOS DE LULA E A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA VERDADE

O aplauso do decano do STF às novas medidas regulatórias expõe o nervo exposto de uma engrenagem que atropela as prerrogativas do Congresso Nacional. Enquanto o Parlamento brasileiro resiste há anos em votar projetos que possam flertar com o cerceamento de opiniões na internet, o governo Lula optou por avançar por meio de decretos administrativos. A entrega de superpoderes para órgãos governamentais fiscalizarem o tráfego de informações na rede é vista por juristas conservadores como uma tentativa camuflada de instituir uma censura prévia. A pressa em aplicar punições e monitorar perfis serve como uma blindagem para os detentores do poder, esvaziando o debate público legítimo.

A REAÇÃO DO CONGRESSO CONTRA O CONTROLE DEMASIADO DA INFORMAÇÃO

Do outro lado da praça dos três poderes, a reação contra essa ofensiva judicial e executiva ganha força e contornos de resistência democrática. Uma parcela expressiva de deputados e senadores da oposição de direita e de partidos independentes afirma categoricamente que o Brasil está andando na direção errada. Os parlamentares alertam que a criação de estruturas estatais com poder de polícia digital atenta diretamente contra o direito fundamental à liberdade de expressão, consagrado na Constituição Federal. O principal temor do Legislativo é que essas agências governamentais passem a atuar como um verdadeiro ministério da verdade, utilizando termos genéricos e subjetivos para classificar críticas políticas legítimas como discurso de ódio ou conteúdo antidemocrático.

O QUE O BRASILEIRO PRECISA ENTENDER

O cidadão comum precisa compreender a gravidade do que está desenhado no cenário político nacional. Quando o Supremo Tribunal Federal atua para criar punições que a lei não prevê e o Palácio do Planalto edita decretos para controlar o que circula nas redes sociais, o equilíbrio entre os poderes é rompido. O rótulo de regular a inteligência artificial ou combater crimes virtuais funciona apenas como uma fachada bonita para desarmar a oposição e calar o trabalhador que utiliza as redes para protestar contra os desmandos do governo. A liberdade de expressão não pode depender da boa vontade de ministros ou de burocratas de Brasília, e a força dos fatos mostra que o direito de opinião está sob constante ameaça.