Flávio cita uso de jatinho e pede retirada de Moraes da relatoria de investigação
Advogados questionam a imparcialidade do ministro e defendem transferência do caso para André Mendonça.
A defesa de Flávio Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal, em 30 de outubro, que Alexandre de Moraes deixe a relatoria da investigação sobre possíveis vínculos financeiros entre o senador e o advogado Willer Tomaz. Os advogados alegam um conflito de interesses porque o ministro e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, utilizaram um jato ligado a empresas citadas na apuração. Segundo a cobertura do UOL e da Folha, trata-se de um Legacy 650, matrícula PP-NLR, pertencente à Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A. A tese da defesa é que essas conexões colocam em discussão a distância que o juiz deve manter em relação aos fatos investigados. O pedido trata da atuação de Moraes nesse caso, sem pedir sua retirada do cargo de ministro.
Os advogados também mencionam um relatório da Polícia Federal sobre uma proposta de pagamento de honorários ao escritório de Viviane por meio de participações em empresas ligadas a aeronaves. Segundo o UOL, a proposta envolvia R$ 30 milhões em cotas da Fraction 24 e da Fraction 53. A própria petição registra que o escritório afirmou ter recusado a proposta e que nada foi assinado. Em outra frente, a defesa pede ao presidente do Supremo, Edson Fachin, a transferência do inquérito para André Mendonça. Sustenta que a apuração surgiu de dados de procedimentos envolvendo Tomaz no caso de fraudes em descontos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, já conduzidos por Mendonça. É o argumento de prevenção: a ligação entre processos pode justificar que o mesmo magistrado acompanhe as apurações relacionadas. A aplicação dessa regra será decidida pelo tribunal.
Impedimento e suspeição são mecanismos para preservar a imparcialidade do juiz. O primeiro envolve situações objetivas previstas na legislação, enquanto o segundo trata de circunstâncias legalmente previstas que comprometem a isenção. Pelo Regimento do Supremo, o pedido de suspeição é dirigido à Presidência, que pode arquivá-lo se for manifestamente improcedente. Se admitido, o ministro é ouvido e a questão segue para julgamento. O relator que não reconhece a suspeição continua atuando até a decisão. Se ela for reconhecida ou declarada, o Regimento prevê a nulidade dos atos praticados pelo ministro no processo. Uma simples mudança de distribuição, por sua vez, não se confunde com esse reconhecimento. Em recurso separado, os advogados de Flávio pedem a revisão das restrições sobre passaportes e contato com Tomaz. O destino da relatoria e dessas medidas depende da análise dos pedidos pelo Supremo.
