Fachin tira de Mendonça a relatoria do caso Moraes e Vorcaro
O presidente do STF assumiu a PET 16.662 neste sábado. Deu 24 horas à PF sobre o celular de Vorcaro. O plenário decide na terça se abre inquérito contra o vice-presidente da Corte.
Edson Fachin assumiu neste sábado (12) a relatoria da PET 16.662, o processo que avalia abrir inquérito contra Alexandre de Moraes por causa das mensagens de Daniel Vorcaro. O despacho manda a Secretaria Judiciária substituir o relator: sai André Mendonça, entra a Presidência. O fundamento é o regimento da Corte e o artigo 144 do Código de Processo Civil — o risco de o resultado da sessão gerar impedimento de ministro. Mendonça devolveu o feito mais cedo e reiterou que o julgamento é do plenário. A Coluna do Estadão descreveu o movimento como acordo entre os dois.
Na leitura de parlamentares e influenciadores da direita, o acordo não apaga o fato político: o vice-presidente do STF deixou de controlar o relatório do caso que o atinge. Depois de anos em que a Corte acelerou processos contra Jair Bolsonaro e aliados, a oposição cobra o mesmo rigor quando o nome na mesa é o de Moraes.
No mesmo sábado Fachin pediu a Mendonça a íntegra das investigações do Banco Master e das fraudes do INSS, sem assumir ainda a relatoria desses inquéritos. Deu 24 horas à Polícia Federal para informar quem guarda e em que estado estão os dados extraídos do celular de Vorcaro. Zanin, Moraes e Gilmar pediram a mídia completa. Mendonça disse que no gabinete só há backup lacrado e que o original está na PF. A PGR pediu que todos os ministros vejam o material antes da sessão. Fachin ainda não autorizou o compartilhamento.
SESSÃO DE TERÇA NÃO É SENTENÇA
Na terça (15) o plenário decide, em sessão presencial e transmitida, se investiga o vice-presidente da Corte. Não é condenação. É o voto sobre inquérito. O relatório da PF, o contrato de 131 milhões e a pergunta sobre fuga continuam no processo. Quem relata agora é quem preside. Cabe a Fachin abrir o julgamento. Cabe aos onze dizer se ministro se investiga ministro — e se o celular inteiro entra na mesa antes do voto.

