FACHIN LIBERA DADOS DE VORCARO A GILMAR E ZANIN, MAS NEGA ACESSO DE FUX AO INQUERITO DAS FAKE NEWS
Presidente do STF adota criterios diferentes em pedidos de acesso a informacoes sigilosas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adotou providencias diferentes em dois episodios recentes envolvendo pedidos de ministros da Corte para acessar informacoes sigilosas de investigacoes. Em setembro, Fachin forneceu dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Em outubro, porem, negou ao ministro Luiz Fux acesso integral ao inquerito das fake news.
Em seu pedido sobre o inquerito das fake news, Fux apontou que o sigilo do inquerito existe para proteger a eficacia da investigacao e a intimidade dos investigados contra terceiros, nao para evitar o conhecimento do orgao incumbido de controlar a validade do ato que o instaurou. Fachin informou que o procedimento ainda passa por uma analise individualizada e apontou a existencia de 104 procedimentos relacionados que precisaram ser digitalizados e organizados.
No caso do celular de Vorcaro, a liberacao das informacoes brutas ocorreu mesmo com resistencia inicial do relator Andre Mendonca. A diferenca de tratamento levantou questionamentos sobre os criterios adotados pela presidencia da Corte para liberar acesso a provas sigilosas de procedimentos em tramitacao no STF.

