O presidente do STF, Edson Fachin, arquivou nesta segunda-feira (9/11) o Inquérito das Fake News (4.781), aberto em 2019 e conduzido por anos por Alexandre de Moraes.

A decisão atende pedido da PGR, de Paulo Gonet, sob o argumento de que o objeto da investigação se esgotou e que manter o inquérito aberto indefinidamente viola a Constituição e o princípio da razoável duração do processo.

Fachin ressalvou a validade de todos os atos anteriores, as ações penais já instauradas e os procedimentos derivados. Ou seja, o estrago feito sob a relatoria de Moraes — censura, perseguições e restrições à liberdade de expressão — permanece intacto. O inquérito só é encerrado depois de ter cumprido sua função de silenciar a direita.

O arquivamento chega em meio à crise do Banco Master, à pressão por impeachment de ministros no Senado e depois que Fachin já havia retirado o caso das mãos de Moraes. Melhor tarde do que nunca, mas o histórico de abusos não some com uma canetada.

Principais pontos:

  • Fachin arquivou o Inquérito das Fake News (4.781) na noite de 9/11, após mais de 7 anos.
  • Decisão atende parecer da PGR de Paulo Gonet, que apontou esgotamento do objeto.
  • Atos anteriores, ações penais e procedimentos derivados continuam válidos.
  • Inquérito foi aberto de ofício por Toffoli em 2019 e conduzido por Moraes até setembro de 2026.
  • Arquivamento ocorre em meio a pressão por impeachment e crise do Banco Master.