EUA incluem Brasil em lista de risco e exigem licença para chips avançados de IA
Regra do governo Trump fecha brecha da nuvem e classifica o país como destino de desvio elevado por causa de projetos chineses como o data center da ByteDance no Ceará
O Departamento de Comércio dos Estados Unidos publicou nesta segunda-feira (16 de novembro) uma regra provisória que exige licença prévia para a exportação, reexportação ou transferência de chips avançados de inteligência artificial para o Brasil. A medida, do Bureau of Industry and Security (BIS), também atinge Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia. O Brasil é o único país ocidental na lista.
A norma não proíbe a venda. Cada pedido será analisado caso a caso, levando em conta a eficácia dos controles de exportação do país e a cooperação com o governo americano. O objetivo declarado é fechar a chamada brecha da nuvem: empresas chinesas usavam data centers em terceiros países para acessar capacidade computacional americana e treinar modelos de IA sem importar os chips diretamente para a China.
Além da exigência de licença por destino, a regra cria controles sobre acesso remoto. Data centers em qualquer lugar do mundo que forneçam mais de 12 milhões de unidades agregadas de Total Processing Performance (TPP) a empresas sediadas ou controladas por grupos da China, Macau ou outros países do Grupo D:5 precisarão de autorização. Empresas com sede final nos EUA ficam isentas, desde que o exportador envie relatórios mensais.
Washington classifica os cinco países como de risco acima do normal de desvio de tecnologia. No caso brasileiro, o fator mais citado é a presença de grandes projetos ligados a capital chinês. A ByteDance, dona do TikTok, avança com um complexo de data centers no Complexo do Pecém, no Ceará, com investimento total estimado em R$ 200 bilhões. A primeira fase, em construção, tem capacidade inicial de 200 MW de TI e previsão de operação em 2027. O projeto é desenvolvido pela Omnia (Pátria Investimentos) e usa incentivos fiscais para exportação de dados.
Analistas do mercado de tecnologia avaliam que a regra não inviabiliza os data centers já em andamento no Brasil, mas tende a afastar novos investidores e atrasar projetos de empresas nacionais e de universidades. Projetos como os da Petrobras que dependem de GPUs avançadas da Nvidia ou AMD terão de solicitar licença. Chips fabricados na Ásia com tecnologia americana também entram no alcance da norma.
De janeiro a outubro de 2026, o Brasil importou cerca de US$ 7,2 bilhões em circuitos integrados e microconjuntos eletrônicos, categoria que inclui chips. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) informou que está avaliando os impactos. O governo brasileiro ainda não se posicionou oficialmente de forma detalhada sobre a classificação de risco.
A decisão reforça o controle americano sobre a cadeia de IA e expõe as consequências da aproximação brasileira com investimentos chineses em infraestrutura crítica de dados. Enquanto hyperscalers americanos como Microsoft, Amazon e Oracle operam com menos burocracia, operadores locais e projetos ligados a capital chinês enfrentam uma camada extra de análise em Washington.
Principais pontos:
- EUA exigem licença para chips avançados de IA (ECCNs 3A090 e 4A090) destinados ao Brasil, Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia
- Brasil é o único país ocidental na lista de risco elevado de desvio
- Objetivo é impedir que empresas chinesas usem data centers no exterior para acessar capacidade computacional americana
- Data center da ByteDance (TikTok) no Ceará, com R$ 200 bi estimados, é citado como fator de risco
- Empresas com sede final nos EUA ficam isentas com relatórios mensais; demais precisam de análise caso a caso
- Medida afeta projetos de data centers, Petrobras e importações de chips, mas não é proibição total

