JUSTIÇA FEDERAL MARCA CONCILIAÇÃO ENTRE RATINHO E ERIKA HILTON APÓS FALA POLÊMICA
Apresentador enfrenta pedido de prisão de 6 anos e ação de R$ 10 milhões por danos morais; Ministério das Comunicações avalia sanções ao SBT
A disputa judicial entre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e o apresentador Ratinho ganhou um novo capítulo nesta semana de março de 2026. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul anunciou que irá designar uma audiência de conciliação para tentar um acordo entre as partes, após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar uma ação civil pública exigindo R$ 10 milhões em indenização por danos morais coletivos. O imbróglio começou no dia 11 de março, quando Ratinho questionou a eleição de Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, citando diretamente sua identidade de gênero.
Durante seu programa no SBT, o apresentador afirmou que Erika Hilton "não é uma mulher, mas sim trans", criticando a decisão de entregar a liderança do colegiado feminino a uma mulher transgênero. Em resposta, a parlamentar acionou o Ministério Público de São Paulo pedindo a abertura de inquérito policial por transfobia, crime que pode resultar em até 6 anos de reclusão. Além da esfera criminal, Hilton solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão temporária do programa do apresentador por suposta prática de crime ao vivo.
A DEFESA DE RATINHO E A REAÇÃO DO SBT
Ratinho defendeu-se das acusações afirmando que não teve a intenção de ofender a deputada, mas pediu desculpas caso sua fala tenha sido interpretada como tal. Em conversa com o colunista Lucas Pasin, do Metrópoles, o apresentador foi enfático: "Eu não vou mudar o meu jeito de ser para agradar quem quer que seja". Ele também sinalizou que pretende processar quem o chamou de transfóbico. Por outro lado, o SBT emitiu nota oficial declarando que as falas do apresentador não refletem a opinião da emissora, embora tenha informado posteriormente que o assunto foi tratado internamente e considerado "solucionado".
APOIO POLÍTICO E REPERCUSSÃO NO MEIO ARTÍSTICO
O caso dividiu opiniões e gerou uma onda de manifestações públicas. Erika Hilton recebeu o apoio de figuras como a cantora Luísa Sonza, que defendeu a legitimidade da deputada na presidência da comissão. Já Ratinho contou com a solidariedade da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) e do colega apresentador Celso Portiolli. Para os defensores de Hilton, a ação do MPF é uma vitória histórica contra o deboche e o desrespeito à dignidade da população trans e travesti no Brasil.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E POSSÍVEIS SANÇÕES
Independentemente da audiência de conciliação, o Ministério das Comunicações avançou com um processo administrativo que pode resultar em sanções severas ao SBT. A legislação brasileira prevê multas e até suspensão de outorgas para emissoras que veiculem conteúdos discriminatórios. Até o momento não há confirmação oficial sobre o valor de uma possível multa administrativa, mas o governo federal sinaliza que não tolerará o uso de concessões públicas para ataques a grupos minoritários ou parlamentares no exercício de suas funções.
O QUE PODE ACONTECER A SEGUIR
Se a audiência de conciliação não resultar em acordo, o processo de R$ 10 milhões movido pelo MPF seguirá seu curso normal na Justiça Federal. Paralelamente, a Polícia Federal e o MP-SP devem decidir se oferecem denúncia formal para dar início à ação penal que pode levar à prisão do apresentador. A permanência de Erika Hilton na presidência da Comissão da Mulher é vista por seus aliados como um marco de resistência, enquanto críticos de direita no Congresso utilizam o episódio para reforçar discursos contra o que chamam de "ideologia de gênero" e "censura" na televisão brasileira.
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