A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos dos jornalistas do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro emitiram nota de repúdio contra a decisão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de retirar do ar conteúdos jornalísticos produzidos a partir de 1º de janeiro de 2023. A medida, que afeta aproximadamente 146 mil materiais da Agência Brasil, TV Brasil, Rádio Nacional e perfis nas redes sociais, foi justificada pelo cumprimento das regras do defeso eleitoral.

A EBC informou que a ação segue orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), da Advocacia-Geral da União (AGU) e de sua própria consultoria jurídica, com o objetivo de evitar questionamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A empresa afirma que os conteúdos temporariamente indisponibilizados serão republicados ao final do período de restrições eleitorais.

ENTIDADES CLASSIFICAM MEDIDA COMO ATAQUE AO JORNALISMO PÚBLICO

As entidades de jornalistas argumentam que a decisão confunde comunicação pública com publicidade institucional, violando a Lei 11.652/2008, que garante autonomia editorial à EBC, e o artigo 223 da Constituição Federal. Para os sindicatos, a despublicação em massa compromete a memória jornalística do país e reduz a diversidade de fontes de informação em um momento crítico de desinformação nas redes.

Eles destacam que a medida atinge reportagens, áudios, podcasts e fotografias sobre temas de interesse público, como saúde, educação, economia, direitos humanos e meio ambiente, e pretendem recorrer à Justiça.

EBC MANTÉM CONTEÚDOS HISTÓRICOS E CULTURAIS

A empresa esclareceu que permanecem disponíveis materiais de natureza eminentemente jornalística, documental, histórica, cultural ou educativa que não se enquadram nas restrições. A decisão não afeta conteúdos anteriores a 2023.

CONTEXTO DO DEFESO ELEITORAL

O chamado defeso eleitoral, que começou no último sábado (4), impõe restrições a agentes públicos para garantir igualdade de condições na disputa eleitoral. A polêmica surge porque, tradicionalmente, as regras se aplicam à comunicação institucional do governo, e não ao acervo jornalístico dos veículos públicos.