O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (20) pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) pelos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.

O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do STF, entre 20 e 30 de novembro. Caso o voto de Dino seja acompanhado pela maioria, o parlamentar — eleito senador pelo Rio Grande do Sul em 2026 — passará à condição de réu. A Turma é composta também pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A denúncia, oferecida pela PGR em março de 2026, refere-se a declarações feitas por Van Hattem em 2024, principalmente em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados em 14 de agosto. Na ocasião, o deputado exibiu uma fotografia do delegado e afirmou que ele produziu “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”, incluindo o ex-assessor presidencial Filipe Martins, e o chamou de “abusador de autoridade”, “bandido”, “covarde” e “fora da lei”. Houve ainda falas em comissão e replicação nas redes sociais.

Para a PGR, as manifestações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição. A defesa de Van Hattem sustenta que as falas estão protegidas pela inviolabilidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e pediu a rejeição da denúncia. Dino, relator do caso, rejeitou o argumento nesta fase, entendendo que a prerrogativa não pode ser convertida em privilégio para proteger imputações criminosas e ofensas desproporcionais, especialmente quando replicadas na internet.

Van Hattem foi indiciado pela Polícia Federal em novembro de 2024. O Conselho Federal da OAB pediu julgamento presencial para permitir sustentação oral em tempo real; Dino manteve o rito virtual. O deputado classificou a decisão como perseguição e negação do direito de defesa oral.

Publicação no Instagram do canal Bom Senso repercutiu o voto de Dino pelo recebimento da acusação.

Principais pontos:

  • Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia da PGR contra Marcel van Hattem por calúnia e injúria ao delegado Fábio Alvarez Shor.
  • Julgamento virtual da Primeira Turma do STF ocorre de 20 a 30 de novembro; se acompanhado, o deputado (eleito senador) torna-se réu.
  • Declarações de agosto de 2024 na Câmara: Van Hattem acusou o delegado de relatórios fraudulentos e o chamou de “bandido” e “abusador de autoridade”.
  • PGR alega excesso de imunidade parlamentar; defesa e OAB defendem proteção constitucional e julgamento presencial.