A jornalista, pesquisadora e colunista Deysi Cioccari afirmou que o Supremo Tribunal Federal enfrenta uma crise de legitimidade provocada pelo distanciamento em relação à população e pela dificuldade de preservar uma imagem de neutralidade diante das disputas políticas. A análise foi apresentada em conteúdo divulgado pela BandNews TV em 19 de agosto e reflete uma preocupação crescente sobre a confiança pública na Corte.

A avaliação da comentarista deve ser compreendida como uma análise política e institucional. Ela não comprova que ministros tenham agido parcialmente em processos específicos nem demonstra, por si só, qualquer violação funcional.

PESQUISA APONTA DESCONFIANÇA E PERCEPÇÃO DE PODER EXCESSIVO

Pesquisa Genial/Quaest divulgada em março de 2026 indicou que 49% dos entrevistados não confiavam no Supremo, enquanto 43% afirmavam confiar na instituição. O levantamento também mostrou que 72% consideravam que a Corte possuía poder excessivo.

Outro dado chama atenção: 59% enxergavam o STF como aliado do governo Lula. Essa percepção não prova alinhamento jurídico ou político entre o Tribunal e o Palácio do Planalto, mas revela um problema de imagem que a instituição não pode ignorar.

Ao mesmo tempo, 51% dos entrevistados consideravam o Supremo importante para a democracia. Os números demonstram uma situação complexa: parte significativa da sociedade reconhece a função constitucional da Corte, mas questiona a maneira como ela exerce seu poder.

PERCEPÇÃO DE PARCIALIDADE PRODUZ DESGASTE INSTITUCIONAL

Tribunais não dependem de popularidade para cumprir a Constituição. Decisões judiciais frequentemente contrariam maiorias, governos e grupos influentes. Entretanto, a autoridade do Judiciário também está relacionada à confiança de que os julgamentos seguem regras, provas e fundamentos jurídicos aplicados de maneira consistente.

Quando ministros aparecem com frequência em debates políticos, respondem publicamente a adversários ou utilizam linguagem interpretada como partidária, aumenta a percepção de que a Corte abandonou a posição de árbitro e passou a integrar a disputa.

Essa percepção pode existir mesmo quando determinada decisão possui fundamentação jurídica. Por isso, a aparência de imparcialidade é tão relevante quanto o dever formal de julgar sem interesse pessoal no resultado.

CRÍTICA PÚBLICA NÃO PROVA PARCIALIDADE EM PROCESSOS

É necessário distinguir o desgaste político de uma comprovação jurídica de parcialidade. Discordância de uma decisão, declaração pública controvertida ou pesquisa de opinião não bastam para demonstrar que um ministro violou seus deveres em um processo.

A imparcialidade é uma obrigação jurídica e pode ser analisada por instrumentos processuais específicos, como impedimento e suspeição. Já a neutralidade absoluta não significa ausência de interpretação, porque toda Corte constitucional precisa interpretar normas e solucionar conflitos entre direitos.

O problema surge quando a atuação pública dos magistrados dificulta a compreensão dessa diferença e transmite à sociedade a impressão de proximidade com um governo, partido ou projeto político.

STF POSSUI PAPEL ESSENCIAL NA ORDEM CONSTITUCIONAL

O Supremo é responsável por proteger a Constituição, julgar conflitos entre Poderes e controlar a validade de leis e atos governamentais. Sua atuação é indispensável em uma democracia que depende de limites institucionais e proteção de direitos fundamentais.

Reconhecer essa função não impede críticas. Pelo contrário, quanto maior o poder de uma instituição, maior deve ser sua disposição para prestar contas, justificar suas decisões e adotar mecanismos de autocontenção.

A defesa do STF não pode significar imunidade ao escrutínio público. Da mesma forma, a crítica à Corte não deve ser convertida em ataque pessoal ou negação de sua função constitucional.

CÓDIGO DE CONDUTA PODERIA REFORÇAR A CONFIANÇA

Uma das medidas discutidas para reduzir o desgaste é a adoção de um código de conduta específico para os ministros. Regras claras poderiam tratar de manifestações políticas, participação em eventos patrocinados, relações com advogados, conflitos de interesse e exposição pública fora dos autos.

O código não resolveria sozinho a crise de confiança, mas criaria parâmetros objetivos de comportamento e permitiria à sociedade avaliar se os integrantes da Corte respeitam os mesmos limites que exigem das demais autoridades.

Transparência sobre agendas, viagens, palestras e encontros institucionais também contribuiria para afastar suspeitas e reduzir interpretações políticas sobre a atuação dos ministros.

AUTOCONTENÇÃO NÃO SIGNIFICA OMISSÃO

Autocontenção judicial não exige que o Supremo deixe de cumprir suas competências. Significa reconhecer os limites constitucionais de sua atuação, evitar intervenções desnecessárias em escolhas políticas e privilegiar decisões colegiadas, fundamentadas e previsíveis.

Também significa reduzir declarações fora dos autos capazes de antecipar posições, alimentar confrontos ou criar dúvidas sobre o julgamento de processos futuros.

Quanto mais a Corte se aproxima da linguagem da disputa eleitoral, maior é o risco de ser tratada como parte interessada, e não como instituição responsável por arbitrar conflitos.

LEGITIMIDADE DEPENDE DE DISTÂNCIA DAS DISPUTAS PARTIDÁRIAS

Para o Editorial Central, o STF precisa responder à desconfiança com transparência, comunicação clara, previsibilidade e respeito rigoroso aos limites constitucionais. A percepção de alinhamento com o governo Lula é grave, ainda que não constitua prova de parcialidade em qualquer processo.

Ministros não são candidatos, militantes ou comentaristas políticos. Quanto maior sua presença no debate público, maior deve ser o cuidado para preservar a aparência de independência.

A recuperação da legitimidade não ocorrerá por meio de campanhas de imagem nem pela tentativa de desqualificar críticos. Ela depende de decisões coerentes, autocontenção, código de conduta e distância visível das disputas entre partidos e governos.