CÂMARA APROVA PROJETO ANTIFACÇÃO COM PENAS DE ATÉ 40 ANOS
A proposta, inspirada no modelo de El Salvador, endurece o combate ao crime organizado e cria punições severas para o domínio territorial por facções criminosas.
A Câmara dos Deputados aprovou, entre os dias 18 e 19 de novembro de 2025, o texto-base do chamado Projeto de Lei Antifacção, um marco legal que promete alterar radicalmente o combate ao crime organizado no Brasil. O projeto, que agora segue para o Senado Federal, foca na criação do crime de "domínio social estruturado", destinado a punir com reclusão de 20 a 40 anos aqueles que utilizam violência ou grave ameaça para controlar territórios, impor taxas comerciais ou bloquear vias públicas, as famosas barricadas. Conforme as informações divulgadas, a proposta também estabelece penas de 12 a 20 anos para o crime de favorecimento, atingindo quem financia, abriga criminosos ou fornece informações privilegiadas para as organizações. Em paralelo, o projeto prevê a asfixia financeira das facções por meio do bloqueio imediato de bens, contas bancárias e criptoativos já no início do inquérito, além de proibir o voto de presos provisórios e extinguir o auxílio-reclusão para dependentes de condenados por esses crimes. O contexto político da aprovação revela uma derrota para a base do governo Lula no plenário, uma vez que parlamentares da oposição e da área de segurança pública impulsionaram as mudanças para garantir um regime de cumprimento de pena mais rigoroso e o uso de videoconferências em audiências de custódia como regra. A medida é vista por analistas como uma tentativa de implementar no Brasil o "modelo Bukele", em referência ao presidente de El Salvador, Nayib Bukele, que reduziu drasticamente os índices de criminalidade com políticas de tolerância zero. Na prática, a proposta retira o poder de atuação das facções ao criminalizar a simples participação comprovada no grupo com penas iniciais elevadas, antes mesmo da soma de outros delitos como tráfico de drogas ou lavagem de dinheiro. Para o cidadão conservador, a aprovação representa um avanço crucial contra a insegurança pública e o avanço das milícias, combatendo diretamente o domínio territorial que o Estado muitas vezes falha em reaver sob gestões de esquerda.

