O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 27 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como a PEC do fim da escala 6x1. O texto, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em um prazo de até 14 meses, passou com ampla maioria em dois turnos: foram 472 votos a 22 no primeiro round e 461 votos a 19 no segundo. Sob a condução do presidente da Casa, deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, a tramitação ganhou ritmo acelerado com a convocação de sessões extras. No entanto, a rapidez do processo acendeu o sinal de alerta entre economistas liberais e entidades que representam o comércio e os serviços, que enxergam na medida um risco real de aumento de custos, repasse de preços ao consumidor e potencial fechamento de postos de trabalho.

A RESISTÊNCIA SOLITÁRIA BASEADA EM FATOS ECONÔMICOS

A aprovação esmagadora na Câmara isolou as bancadas do PL e do Novo, que foram os únicos partidos a orientarem o voto contra o parecer do relator, deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia. Antes de chegar ao plenário, a comissão especial já havia chancelado o relatório por 34 votos a 4. O destaque apresentado pelo PL para tentar estender ou modificar o período de transição da escala 5x2 foi rejeitado pela maioria governista e de centro. O argumento da oposição liberal é puramente técnico e matemático: uma redução impositiva da jornada, sem a devida contrapartida de aumento da produtividade do trabalhador brasileiro, funciona na prática como um aumento real do custo da hora trabalhada. No fim das contas, esse custo extra não desaparece no ar; ele é absorvido pelas pequenas empresas ou repassado diretamente no preço final dos produtos e serviços para o cidadão comum.

A CONTA DA TRANSIÇÃO DE 14 MESES VAI CHEGAR

O texto final aprovado foi um arranjo construído a partir das propostas originais dos deputados Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e Erika Hilton, do PSOL de São Paulo. Embora os parlamentares de esquerda pleiteassem uma redução radical para 36 horas semanais, o texto fixou o limite em 40 horas com duas folgas na semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A transição estabelecida de até 14 meses prevê um corte de duas horas logo após a promulgação e as outras duas horas em até 12 meses depois da primeira fase. Para o micro e pequeno empresário, que opera com margens de lucro apertadas e já lida com uma carga tributária sufocante, reorganizar turnos e manter o mesmo nível de atendimento sem contratar mais pessoal será um desafio hercúleo, especialmente em setores de funcionamento contínuo como supermercados, farmácias e restaurantes.

O QUE ESPERAR DA BATALHA NO SENADO FEDERAL

Com a conclusão da votação na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição segue agora para a análise do Senado Federal. Para que o texto vire lei e seja promulgado, o governo precisará do apoio de pelo menos 49 senadores em duas votações separadas em plenário. É exatamente no Senado que a matéria deve enfrentar a sua maior resistência. Parlamentares mais alinhados com o setor produtivo já sinalizam que o debate precisa ser feito com os pés no chão, ouvindo confederações da indústria e do comércio, longe do apelo puramente populista que dominou as redes sociais. O brasileiro que defende a livre iniciativa precisa entender que direitos não nascem por decreto e que o verdadeiro ganho salarial vem do crescimento econômico real, e não de canetadas que engessam o mercado de trabalho.