O Brasil entrou numa lista que nenhum outro país do Ocidente integra. O Departamento de Comércio dos Estados Unidos publicou nesta segunda-feira (16) a regra provisória “Addressing Remote Access to Advanced Semiconductors”, que exige licença prévia para exportação, reexportação ou transferência de chips avançados de inteligência artificial (como os da Nvidia) destinados a data centers no Brasil, Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia.

Os cinco países foram classificados como destinos com “risco acima do normal de desvio” de tecnologia sensível para a China ou Macau. A medida busca fechar a brecha pela qual empresas chinesas acessavam capacidade computacional americana por meio de data centers em terceiros países, contornando os controles diretos impostos a Pequim. Não se trata de proibição total: os pedidos de licença serão analisados caso a caso, e há exceções para empresas sediadas nos EUA ou controladas por matriz americana.

A regra também impõe autorização para data centers em qualquer lugar do mundo que forneçam volume relevante de computação (acima de determinado limiar de TPP) a entidades de países sob embargo. Operadores já em atividade têm prazo de 90 dias para regularizar. A norma formaliza ainda a revogação da AI Diffusion Rule da era Biden e surge no contexto do escândalo envolvendo a Nvidia e suspeitas de desvio de chips.

Para o Brasil, o único país ocidental e o único fora da Ásia na lista, a inclusão sinaliza a percepção de Washington de que o país apresenta risco elevado de uso indireto da tecnologia por atores restritos. A exigência de licença pode atrasar ou encarecer o acesso a chips de ponta para data centers locais, em meio à corrida global por infraestrutura de IA.

Principais pontos:

  • EUA exigem licença para chips avançados de IA a data centers no Brasil + 4 países da Ásia (Indonésia, Malásia, Singapura, Tailândia).
  • Brasil é o único país ocidental e o único fora da Ásia na lista de “risco acima do normal de desvio”.
  • Objetivo: fechar brecha de acesso remoto da China a computação americana via data centers terceiros.
  • Não é proibição: análise caso a caso; exceções para empresas de matriz americana.
  • Prazo de 90 dias para operadores existentes; regra provisória com período de comentários.