Os governos do Brasil e da Espanha assinaram nesta terça-feira (10/11) um Memorando de Entendimento para ampliar a cooperação internacional na tributação de pessoas com grandes patrimônios, os chamados super-ricos. O documento foi firmado pelo ministro da Fazenda brasileiro, Dario Durigan, e pelo secretário de Estado da Fazenda espanhol, Arcadi España.

O acordo busca impulsionar uma coalizão internacional em defesa de sistemas tributários mais progressivos e de uma cobrança efetiva de impostos sobre os super-ricos. O objetivo é fortalecer a articulação entre os dois países em fóruns internacionais e estimular políticas fiscais que reduzam a concentração de riqueza. Prevê também intercâmbio de informações, pesquisas e experiências, sem interferir na autonomia de cada país para definir sua legislação tributária.

Durigan declarou: “É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”. Ele destacou a parceria com o governo espanhol e afirmou que o memorando dá continuidade à prioridade dos dois países no tema. Arcadi España disse que a aproximação deve estimular o avanço do debate sobre justiça tributária no cenário internacional e elogiou a aliança entre os governos de Lula e Pedro Sánchez.

O memorando tem validade de três anos, com possibilidade de renovação, mas não cria obrigações, não estabelece alíquotas nem determina a criação imediata de novos impostos. É continuidade da iniciativa apresentada pelos dois países em 2025, durante a Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento em Sevilha, e de discussões no G20. As áreas de colaboração incluem reformas baseadas em evidências, diálogo entre pesquisadores e gestores, discussão sobre microdados fiscais e atuação conjunta na ONU e na OCDE.

A iniciativa se enquadra na agenda do governo Lula de avançar na tributação de grandes fortunas e na progressividade fiscal. Críticos apontam que o foco em taxar mais os ricos ocorre em paralelo a elevados gastos públicos, burocracia e desafios de crescimento, enquanto a carga tributária efetiva no Brasil já é alta para a maioria da população e empresas. A parceria com o governo de esquerda da Espanha, sob Pedro Sánchez, reforça o alinhamento progressista no tema.

Principais pontos:

  • Brasil e Espanha assinaram memorando de entendimento para cooperação na tributação de super-ricos e sistemas mais progressivos.
  • Documento firmado por Dario Durigan (Fazenda) e Arcadi España; válido por 3 anos, sem criar impostos ou alíquotas agora.
  • Objetivo é articular coalizão internacional, trocar experiências e atuar em fóruns como ONU e OCDE.
  • Durigan chamou de inaceitável que super-ricos paguem proporcionalmente menos; continua agenda iniciada em Sevilha em 2025.
  • Medida não interfere na soberania tributária de cada país, mas avança a pauta de taxação de grandes patrimônios sob o governo Lula.