A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou, nesta quinta-feira (29/10), um projeto de lei que prevê prisão de até seis anos para determinadas formas de discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, segundo o Metrópoles.

A proposta, de autoria do líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, e outros 64 parlamentares, propõe incluir no Código Penal um crime específico para quem elaborar, divulgar ou compartilhar listas de pessoas identificadas por suas escolhas políticas com o objetivo de estimular demissões, impedir contratações, restringir atividades profissionais ou promover boicotes a produtos e serviços.

O texto também prevê punição para empregadores que demitirem funcionários ou recusarem candidatos a vagas por causa de suas posições políticas. A proposta inclui ainda a exigência de revelação do voto, o monitoramento de manifestações políticas para fins discriminatórios e ameaças de inclusão em listas de boicote.

A pena prevista para a forma básica do crime é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Se determinadas condutas forem praticadas por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, meios de comunicação ou publicações, a pena poderá chegar a seis anos. Na justificativa, os autores citam a circulação de listas de comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores após as eleições de 2026.