A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou norma que torna obrigatória a validação biométrica facial para cadastrar ou manter linhas de telefonia móvel ativas. A medida vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e busca reduzir fraudes com dados falsos ou de terceiros.

O procedimento exige reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas públicas ou privadas. As operadoras deverão oferecer a validação em lojas, sites e aplicativos oficiais.

Novas linhas pré-pagas terão de adotar a biometria até 30 de setembro de 2027. Para pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais, o prazo vai até 31 de dezembro de 2027. Clientes já com linhas ativas precisam regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2028.

A partir de janeiro de 2029, linhas não regularizadas poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas, conforme as regras de notificação da Norma Técnica GT-SEG.2026.11.