O pacote de ajuste fiscal do governo Lula para 2027, aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), provocou críticas até mesmo de movimentos e militantes de esquerda diante do risco de redução bilionária nos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Frente pela Vida, que reúne entidades ligadas à saúde pública, estimou inicialmente uma perda de até R$ 20 bilhões anuais. Nesta sexta-feira (13), revisou a projeção para entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões por ano a partir de 2027, segundo nota oficial da entidade e reportagens do Viomundo e Outras Palavras.

A mudança está no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovado por 45 votos a 31. O texto altera o cálculo do piso constitucional da saúde ao excluir receitas do petróleo da Receita Corrente Líquida, reduzindo a base sobre a qual se aplica o percentual mínimo de 15%. O governo estima impacto fiscal total de até R$ 56,1 bilhões em 2027, mas o mercado e entidades de saúde questionam o custo social.

Críticas se concentram no risco de comprometer hospitais, medicamentos, exames e cirurgias. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) e o governo contestam que haverá corte direto, mas a Frente pela Vida e o Conselho Nacional de Saúde alertam que o piso efetivo cai. A proposta ainda precisa da Câmara e ocorre semanas após a reeleição de Lula, expondo contradições entre o discurso de ampliação de direitos e a prática de contenção de gastos.

Enquanto o Palácio do Planalto defende o ajuste como necessário para o equilíbrio fiscal, setores da própria base cobram diálogo e questionam se o povo mais pobre pagará a conta da promessa de responsabilidade fiscal.

Principais pontos:

  • Frente pela Vida estima perda de R$ 5 a 10 bi/ano no SUS a partir de 2027 (revisão de estimativa anterior de até R$ 20 bi).
  • PLP 299/2026 aprovado no Senado por 45 a 31; altera base de cálculo do piso constitucional de 15% da RCL ao excluir receitas do petróleo.
  • Governo projeta melhoria de até R$ 56,1 bi no resultado primário de 2027; críticas vêm inclusive da esquerda.
  • Texto segue para Câmara; relator e governo negam corte direto, mas entidades de saúde alertam para redução do piso efetivo.
  • Discussão ocorre poucas semanas após reeleição de Lula e expõe tensão entre discurso social e ajuste fiscal.