A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça dos Estados Unidos, em petição protocolada na segunda-feira (15 de junho de 2026), o encerramento do processo movido pela Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A medida visa proteger as ordens de bloqueio e censura emitidas pelo ministro contra as plataformas, sob o argumento de que decisões da Suprema Corte brasileira são imunes a questionamentos no exterior.

CONTEXTO E HISTÓRICO

Trump Media e Rumble recorreram à Justiça americana alegando que as determinações de Moraes configuram censura e violam a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA. O ministro é conhecido por determinar bloqueios de perfis, canais e conteúdos conservadores e bolsonaristas, frequentemente sem processo amplo de defesa. A AGU age em defesa dos interesses do Estado Brasileiro, mas na prática protege o ativismo judicial de Moraes.

PERSONAGENS E ENVOLVIDOS

  • Alexandre de Moraes: Ministro do STF alvo do processo nos EUA.
  • Advocacia-Geral da União (AGU): Órgão que protocolou a petição em favor de Moraes.
  • Trump Media e Rumble: Plataformas que acionaram a Justiça americana contra as ordens de censura.
  • Governo Lula: Responsável pela AGU, que atua em defesa do ministro.
  • Liberdade de expressão: Principal valor ameaçado pelas decisões de Moraes.

REAÇÕES

A direita conservadora  ve a ação da AGU como mais uma tentativa de blindar Alexandre de Moraes de qualquer accountability internacional. Muitos consideram inaceitável que o Estado brasileiro use recursos públicos para defender censura e bloqueios arbitrários no exterior. Defensores da liberdade de expressão criticam duramente a postura de submeter plataformas americanas às decisões unilaterais de um ministro brasileiro.

CONSEQUÊNCIAS

A petição da AGU reforça a estratégia de proteger o ministro de questionamentos externos, o que pode incentivar ainda mais o uso de ordens judiciais para calar vozes dissonantes. O episódio expõe a tensão entre soberania nacional e a proteção de direitos fundamentais como a liberdade de expressão, especialmente quando decisões de um único ministro afetam plataformas globais.

POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS

A Justiça americana deve analisar o pedido da AGU. Caso rejeite a petição, o processo contra Moraes pode avançar, expondo ainda mais as práticas de censura no Brasil. O caso deve intensificar o debate sobre os limites do Judiciário brasileiro e a necessidade de freios ao ativismo judicial.