O grupo de advogados Prerrogativas, alinhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou proposta de reforma do Judiciário que prevê mandato de 12 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, se aplicada aos atuais integrantes, anteciparia em 15 anos a saída de Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula), que pelas regras atuais se aposenta apenas em 2050. Pela proposta, Zanin deixaria o cargo em 2035.

Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que se aposentam em 2033, 2042 e 2043 respectivamente pelas regras vigentes, sairiam em 2031 caso a PEC fosse promulgada em 2027 (respeitando piso mínimo de quatro anos e aposentadoria compulsória aos 75). Nesse cenário, o presidente que assumir após o quarto mandato de Lula poderia indicar cinco dos onze ministros do STF, substituindo Fachin, Toffoli, Moraes, Nunes Marques e Mendonça. Durante o próprio quarto mandato de Lula, outras quatro cadeiras poderiam ser preenchidas pelo petista.

O documento do Prerrogativas, com mais de 60 medidas, também propõe cotas de diversidade (mulheres e negros), código de ética para cortes superiores, restrição do foro privilegiado e recriação da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário. Lula já sinalizou apoio a uma reforma do Judiciário. A proposta não é oficial do governo, mas parte de aliados e circula em meio a discussões sobre vitaliciedade e composição da Corte.

A fixação de mandatos limitados alteraria o equilíbrio de forças no STF e concentraria poder de indicação em poucos mandatos presidenciais. Para críticos, a medida, embora apresentada como modernização, permite redesenhar a Corte de forma alinhada ao ciclo político do PT, antecipando saídas e abrindo vagas em janela favorável. A vitaliciedade atual, por outro lado, já gera críticas por permitir longas permanências e indicações de ex-advogados.

Principais pontos:

  • Prerrogativas (aliado a Lula) propõe mandato de 12 anos para ministros do STF.
  • Zanin sairia em 2035 (15 anos antes); Fachin, Toffoli e Moraes em 2031 se promulgada em 2027.
  • Próximo presidente após quarto mandato de Lula poderia indicar até cinco ministros.
  • Proposta inclui cotas, código de ética e restrição de foro privilegiado.
  • Mudança alteraria equilíbrio da Corte e concentraria indicações em ciclo político do PT.