O Conselho de Ética do Senado Federal recebeu um pedido de abertura de processo disciplinar contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segundo o Metrópoles. A petição foi assinada pelo advogado paraibano Olímpio Rocha e protocolada nesta quinta-feira (29). O processo ainda aguarda a designação de membros do conselho para análise.

A iniciativa foi apresentada após a saída de Flávio do Brasil. No documento, o advogado afirmou que a “evasão deliberada após ciência de proibição judicial e o não cumprimento da ordem revelam incompatibilidade com a dignidade exigida do titular de mandato e comprometem a confiança institucional e o regular desempenho das funções parlamentares”.

Rocha pediu que o Conselho de Ética receba a denúncia e se manifeste pela perda do mandato de Flávio. A imunidade parlamentar protege a independência do mandato, mas não representa autorização genérica para descumprir decisões judiciais válidas, segundo a petição. A presunção de inocência permanece íntegra e a apuração ética não depende de condenação criminal.

O pedido pode ser arquivado de imediato se faltar legitimidade ao autor, não identificar claramente o senador ou os fatos, ou se for manifestamente improcedente. Caso arquivado, abre-se prazo de dois dias úteis para recurso. O término próximo do mandato recomenda tramitação prioritária, segundo o advogado.