A FATURA CHEGOU: PARTIDO NOVO PEDE A CASSAÇÃO DE ERIKA HILTON E EXPÕE UM PADRÃO QUE O BRASIL PRECISAVA VER

O DOCUMENTO: O QUE O PARTIDO NOVO ACUSA

O documento foi assinado pelo presidente nacional do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, e enviado à Mesa Diretora da Câmara neste sábado (14). O pedido é direto e sem meias palavras.

Na representação, a legenda afirma que a deputada tem perseguido "quem se vale do direito fundamental de liberdade de expressão acerca da distinção entre sexo e identidade de gênero", utilizando órgãos públicos e o Poder Judiciário para isso. O partido ressaltou que "esta representação não questiona o direito da parlamentar de se expressar politicamente, mas sim visa imputar a prática de ilícito ético-disciplinar, de usar o mandato para se valer de instrumentos jurídicos para silenciar seus opositores, intimidar dissidentes e tornar nulo o direito constitucional e fundamental à liberdade de expressão e à pluralidade de ideias".

O partido argumenta que a conduta da parlamentar pode configurar abuso das prerrogativas do mandato e violação dos deveres previstos no Código de Ética da Câmara, que exige dos deputados o exercício do mandato com dignidade, respeito a cidadãos e zelo pelo prestígio das instituições democráticas.

AS PALAVRAS QUE CONDENARAM A PRÓPRIA PARLAMENTAR

Entre os episódios citados pelo Novo, está a reação da deputada nas redes sociais às críticas feitas após sua eleição para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Em uma das mensagens, a parlamentar escreveu que seus críticos "podem espernear" e "podem latir", além de usar a expressão "imbeCIS" — construção que associa o termo "cis" a "imbecil". Segundo a representação, as postagens evidenciam uma "postura hostil diante de opiniões divergentes".

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi um dos primeiros a apontar a contradição: afirmou que a primeira atitude de Erika na presidência da Comissão das Mulheres teria sido "xingar mulheres de imbecis", já que a expressão "imbeCIS" englobaria tanto homens quanto mulheres cisgênero — exatamente o público que a comissão deveria representar.

O Partido Novo não ficou sozinho nessa frente. O Partido Missão, sigla ligada ao MBL, também apresentou representação ao Conselho de Ética pedindo a cassação de Erika Hilton pelos mesmos xingamentos nas redes sociais. O presidente do partido, Renan Santos, afirmou: "É inaceitável que a presidente da Comissão da Mulher, em seu primeiro ato público, escolha não apenas segregar, mas também insultar de forma tão vil justamente o grupo que deveria representar."

O CASO ISABELLA CÊPA: A FEMINISTA QUE TEVE QUE FUGIR DO BRASIL

Para entender o que o Partido Novo chama de "padrão reiterado", é preciso voltar a 2020. Naquele ano, durante as eleições municipais de São Paulo, a publicitária e ativista feminista Isabella Cêpa comentou no Instagram o resultado que elegeu Erika Hilton como a vereadora mais votada da cidade, escrevendo: "A mulher mais votada é homem." A parlamentar considerou a publicação discriminatória e apresentou denúncia. O caso resultou em ação pelo Ministério Público de São Paulo, com base na Lei nº 7.716/1989, sobre crimes de discriminação.

O processo foi transferido à Justiça Federal e acabou arquivado, com o entendimento de que a conduta de Isabella Cêpa não configurava crime. Mesmo após o arquivamento, Erika Hilton recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pelo arquivamento definitivo. Em agosto de 2025, o ministro Gilmar Mendes rejeitou a reclamação da parlamentar, reafirmando que críticas e opiniões, por mais duras que sejam, não podem ser criminalizadas quando não configuram incitação ao ódio.

Mas o dano já estava feito. Após sofrer ameaças e enfrentar o processo, Isabella deixou o Brasil em 2022. Em agosto de 2025, obteve status de refugiada em um país do Leste Europeu — no que foi considerado o primeiro caso de asilo político concedido pela União Europeia a uma brasileira por perseguição ligada a opinião sobre identidade de gênero. Uma feminista de esquerda. Refugiada. Por discordar de uma deputada.

O CASO ISADORA BORGES: A ESTUDANTE QUE VIROU RÉ POR UMA POSTAGEM

A deputada federal Erika Hilton atuou como assistente de acusação em um processo criminal movido contra a estudante de veterinária Isadora Borges, denunciada pelo Ministério Público Federal sob acusação de transfobia. O caso teve origem em publicações feitas por Isadora no X em 2020, quando a jovem postou que "mulheres trans não são mulheres".

Nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, a 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu pedido de habeas corpus da defesa e determinou o trancamento da ação penal, entendendo que as opiniões expressas pela jovem não justificam uma persecução criminal. O relator, desembargador Rogério Fialho, concluiu que as mensagens não incitaram discriminação nem ódio, limitando-se à exposição de um pensamento individual. Mais uma derrota judicial de Erika. Mais uma jovem que quase perdeu sua liberdade por dizer o que pensa.

O QUE DIZ O CÓDIGO DE ÉTICA: ERIKA PODE PERDER O MANDATO?

Caso a representação seja admitida pelo Conselho de Ética, caberá ao colegiado instaurar processo disciplinar para apurar os fatos. Ao final da tramitação, o Conselho poderá recomendar sanções que vão de advertência à cassação do mandato — decisão que, neste último caso, precisa ser confirmada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O caminho é longo e incerto. A composição política da Câmara é complexa, e a cassação de um mandato exige maioria. Mas o simbolismo do pedido é inegável: pela primeira vez, é a deputada que ocupa o banco dos acusados — e o dossiê apresentado contra ela é detalhado, técnico e amparado em fatos documentados.

O PARADOXO QUE O BRASIL VIU ESTA SEMANA

Em menos de quatro dias, Erika Hilton: pediu a prisão de Ratinho; solicitou R$ 10 milhões em indenização ao SBT; pediu ao governo a suspensão do programa de Ratinho por 30 dias; chamou críticos de "imbeCIS"; disse que adversários "podem latir"; e acionou o MPF contra quem discordou dela. Tudo isso enquanto preside a Comissão que deveria defender os direitos de todas as mulheres — incluindo as que pensam diferente dela.

O ministro do STF Gilmar Mendes já decidiu que "chamar Erika Hilton de homem não é crime". A afirmação foi relembrada por Nikolas Ferreira ao aderir à campanha "Ele Não" contra a deputada, com o parlamentar ressaltando que os questionamentos sobre sua eleição não eram apresentados apenas por conservadores, mas pela própria esquerda — já que Isabella Cêpa, processada por Erika, é uma ativista feminista.

O Partido Novo colocou no papel o que milhões de brasileiros já sentiram: que há algo profundamente contraditório em uma parlamentar que usa o aparato do Estado para calar quem discorda, e ao mesmo tempo se apresenta como defensora da liberdade e das minorias.